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21 de julho de 2013

Algumas críticas de historiadores ao Projeto de Lei 4699/2012

Não há unanimidade sobre o Projeto de Lei 4699/2012, sobre a profissionalização do historiador

Em dezembro de 2012, logo após a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 4699/2012, destinado a regulamentar a profissão de historiador, vários professores universitários de História se posicionaram a favor ou contra essa proposta.

Vamos transcrever, abaixo, alguns trechos de uma matéria sobre o assunto publicada pelo Correio Braziliense e, mais abaixo, uma outra matéria publicada pela Folha de São Paulo.


A regulamentação da profissão de historiador, aprovada no início do mês de novembro pelo Senado, tem causado divergências entre profissionais da área. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2009, que agora passará por votação na Câmara dos Deputados, determina que atividades como magistério, pesquisa e organização de documentos históricos só poderão ser executadas por detentores de diploma de graduação, mestrado ou doutorado em história. Os argumentos dos historiadores se dividem em duas linhas: para alguns, a medida é corporativista e visa à reserva de mercado; outros, encaram o projeto como necessário para o reconhecimento profissional e acreditam que a iniciativa não limitará o exercício da história aos historiadores.

Antônio José Barbosa

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Barbosa, doutor em história, é contra a obrigatoriedade do diploma para atuar na área. Ele acredita que a medida visa à reserva de mercado, já que existe uma cultura extremamente corporativista no Brasil. Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional determina quem deve estar à frente do ensino de história e quem pode ser docente. "A nossa sociedade é profundamente corporativista, afeita a leis que dizem mais do mesmo."
Outra crítica feita por Barbosa é quanto à possibilidade de a medida restringir o trabalho de profissionais que não são historiadores. "Nenhum diploma garante dignidade nem profissionalismo. A boa profissão da história pode ser exercida independentemente de um diploma", diz, citando a produção histórica de jornalistas como Laurentino Gomes e Eduardo Bueno.

Mary Del Priore

A historiadora Mary Del Priore também é contra a lei que obriga o diploma de história para atuação profissional. "A disciplina de história é uma matéria inacabada, em constante construção, e o bom historiador, com diploma ou não, é uma pessoa sensível a essa constante mutação", avalia Mary, que tem pós-doutorado pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, na França.

Para ela, a história é um laboratório e o historiador, mais do que aquele que possui um diploma, é aquele que conhece e ama o ofício, que gosta de interpretar os fatos, de pesquisar. "Temos grandes historiadores brasileiros que, por mais que não tenham vindo da área acadêmica, estudam e pesquisam história como ninguém. São jornalistas, antropólogos e sociólogos", diz a autora. Ela lembra que dois dos maiores historiadores brasileiros, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Hollanda, não eram formados na área. Mary considera que a lei não passa de uma medida desnecessária. "Os congressistas poderiam usar o tempo em questões mais relevantes para a educação do país", critica. 

Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

"Sou, sim, a favor da obrigatoriedade do diploma para profissões que impliquem em risco de vida ou de saúde", diz Francisco Doratioto, professor doutor em história da UnB. Ele defende a exigência de diploma de história para professores dos ensinos fundamental e médio, pois, de acordo com Doratioto, além do conteúdo historiográfico, o currículo das faculdades também inclui formação pedagógica e psicologia da educação. No entanto, segundo ele, a exigência não deveria se estender a todas as instâncias. "Há grandes historiadores que não são graduados em história e que escreveram trabalhos fundamentais para a compreensão de nosso processo histórico, como Bóris Fausto, formado em direito, e José Murilo de Carvalho, cientista político", completa. 

Jaime Pinsky

A cultura corporativista desenvolvida no Brasil também é o argumento usado pelo doutor em história e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Jaime Pinsky, só que para defender a regulamentação. "Se não houvesse corporativismo de nenhum dos lados, eu seria o primeiro a ser contra." Para ele, é importante salvaguardar os historiadores e ampliar os direitos de quem atua na área. Pinsky afirma que, ao contrário do que está sendo dito, a regulamentação estende a possibilidade de lecionar na universidade pública a profissionais que possuem apenas o título de doutor em história, mesmo que graduados em outras áreas do conhecimento. "É o caso de um brilhante filósofo com doutorado em história que não pode lecionar em uma universidade pública por não ter diploma de graduação em história, o que seria alterado segundo a nova lei", pontua.

Fonte:



MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL "FOLHA DE SÃO PAULO"


Historiadores se dividem sobre lei que regula profissão

Folha de São Paulo, 11/11/2012

Senado aprovou projeto que obriga diploma em história para atuar na área. Texto, que inclui áreas como magistério, pesquisa e organização de documentos, deve ser votado na Câmara.

Aprovado no Senado na semana passada, um projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador levanta dúvidas sobre seu alcance e divide os principais interessados na medida. De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, apenas quem tem diploma de graduação, mestrado ou doutorado pode exercer a profissão, em atividades como o magistério, a pesquisa e a organização de documentos e informações históricas.

A maior parte dos historiadores ouvidos pela reportagem classifica o projeto de corporativista. Outros, mesmo quando se declaram contrários ao "monopólio do saber", defendem a obrigatoriedade da formação ao menos para os professores de história.

José Murilo de Carvalho

"Isso é um corporativismo inadmissível. Reserva de mercado é algo absurdo. Posso listar grandes historiadores brasileiros que não são formados em história", diz o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, ele mesmo sem graduação na área, mas com pós-doutorado em história.

Carlos Guilherme Mota

"Se for para lecionar, faz sentido, porque precisa ter formação na área", diz Carlos Guilherme Mota, professor emérito da USP, que defende a obrigatoriedade do diploma para professores do ensino fundamental e médio. "Para dar aula em universidade eu deixaria em aberto, porque há antropólogos e sociólogos com formação histórica sólida", completa.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que mesmo em faculdades as aulas de história devem ser ministradas por um diplomado. "Naturalmente, não vou querer que arquiteto forme médico, por exemplo. Por que ia ser diferente no caso de historiador?" Para Paim, o projeto não impede que especialistas de outras áreas, como advogados, jornalistas e médicos, deem palestras e escrevam livros sobre história.

Evaldo Cabral de Mello

Uma das principais críticas é justamente a possibilidade da medida tornar a produção desse tipo de conteúdo exclusividade dos historiadores. "Seria uma limitação à liberdade de expressão", diz Evaldo Cabral de Mello, historiador que não é formado na área, mas tem título de notório saber concedido pela USP. Para Boris Fausto, livre-docente em história do Brasil pela mesma universidade, "há especialistas em áreas técnicas, como arquivo e documentação, com maior capacidade do que o historiador para essas funções".

Boris Fausto

Fonte: 
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/77669-historiadores-se-dividem-sobre-lei-que-regula-profissao.shtml
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/11/republica-corporativa-dos-historiadores.html


ESTUDANTES DE HISTÓRIA CRITICAM O PROJETO DE LEI

Logo depois da aprovação do Projeto de Lei no Senado, em novembro de 2012, a Federação do Movimento Estudantil de História, representando a posição adotada pelos estudantes por ocasião do XXX Encontro Nacional de Estudantes de História, se posicionou contra essa proposta de regulamentação da profissão do historiador. O documento da FEMEH se referiu à numeração antiga do projeto, de quando tramitava pelo Senado: PLS 368/2009.

Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH): Contra o PLS368 – Regulamentação da Profissão 



Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH)
"[...] Assim, a FEMEH se posicionou em seu XXX ENEH contrária ao PLS368, por entender que ele não significa um avanço na luta dos historiadores, mas se restringe à delimitação de um nicho de mercado, 
baseando-se em uma concepção de história ditada pelo próprio mercado, e sem pensar nas demandas sociais existentes. Nos posicionamos em defesa regulamentação do trabalho, ou seja, na defesa dos 
direitos trabalhistas – não só dos historiadores – mas de todos os trabalhadores."

Fonte:

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