ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FILOSOFIA E HISTÓRIA DA BIOLOGIA – ABFHiB
Mensagem sobre o Projeto de Lei 4699/2012, que regulamenta a profissão de Historiador
Excelentíssimo
senhor Deputado
Como
Presidente da Associação Brasileira de Filosofia e História da Biologia
(ABFHiB), tomo a liberdade de entrar em contato com V. Sa. para alertar a
respeito de problemas referentes ao Projeto de Lei 4699/2012, atualmente em
tramitação na Câmara dos Deputados, e para pedir seu apoio para a correção do
referido Projeto.
O referido
Projeto de Lei sobre a Profissão de Historiador apresenta problemas graves, que
FEREM OS DIREITOS de um imenso número de brasileiros, conforme descrevo a
seguir. De acordo com esse Projeto de Lei, apenas as pessoas que possuam
DIPLOMA DE HISTÓRIA poderão ensinar disciplinas sobre História (em qualquer
nível) ou elaborar trabalhos sobre temas históricos, incluindo temas como
estes:
História da
Filosofia; História das Artes (Música, Teatro, Dança, Pintura, etc.); História
do Direito; História das Ciências (Matemática, Astronomia, Física, Química,
Biologia...); História da Educação; História da Literatura; História da
Arquitetura, da Engenharia, da Computação; História da Medicina, da
Odontologia...
Atualmente,
nas Universidades brasileiras, existem diversas disciplinas com o nome
"História de...", como as indicadas acima, QUE NÃO SÃO E NÃO PODEM
SER MINISTRADAS por historiadores no sentido definido pelo PL 4699/2012, já que
os currículos dos cursos de História não contam com essas disciplinas
A aprovação
do PL 4699/2012, tal como está formulado, IMPEDE todas as pessoas que
ministram, HÁ DÉCADAS, disciplinas como essas, de continuarem a exercer suas
atividades. A mesma coisa se aplica aos pesquisadores dessas áreas. Em
particular, esse Projeto de Lei fere os direitos dos associados da Associação
Brasileira de Filosofia e História da Biologia (ABFHiB), que desenvolvem
pesquisas e ensino sobre História da Biologia e que não possuem diploma de
História.
Assim sendo,
o PL 4699/2012, tal como está formulado, VIOLA OS DIREITOS de grande
número de cidadãos brasileiros e não pode ser aprovado.
Esperando
contar com suas reflexões cuidadosas sobre o assunto e com seu apoio para que
sejam feitas as devidas EMENDAS a este Projeto de Lei, despeço-me, agradecendo
antecipadamente,
Profa. Dr.
Maria Elice de Brzezinski Prestes
Presidente
da Associação Brasileira de Filosofia e História da Biologia (ABFHiB)
 |
| Evento organizado pela ABFHiB em 2013 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário