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18 de julho de 2013

Quem pode ser considerado um historiador?

Somente as pessoas com diploma de graduação, mestrado ou doutorado em História serão consideradas historiadores

Comentário sobre o Artigo 3 do Projeto de Lei 4699/2012


     A proposta de lei de profissionalização do historiador (PL 4699/12), que está tramitando no Congresso Nacional, está sendo discutida no meio acadêmico, sendo apoiada pela Associação Nacional de História (ANPUH) e criticada por várias outras associações. 
     As críticas principais, que serão divulgadas em postagens deste Blog, são de que o referido Projeto de Lei é muito restritivo, impedindo pessoas que não possuem diploma de História (graduação, mestrado ou doutorado) de se dedicar à pesquisa a ensino de temas históricos, como História das Ciências, História da Arte, História da Educação, História da Filosofia, etc.  

Benito Bisso Schmidt

     Segundo o atual presidente da ANPUH, professor Benito Bisso Schmidt, "O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica."
(http://www.anpuh.org/informativo/view?ID_INFORMATIVO=4127)
     Há, portanto, controvérsias sobre a interpretação desse Projeto de Lei. 
     Em outras postagens, neste Blog, apresentamos o texto completo do Projeto de Lei 4699/2012 (que, aliás, é bastante curto e pode ser lido rapidamente); e também o parecer favorável ao mesmo, pelo Deputado Policarpo. Lendo cuidadosamente os dois documentos, é possível esclarecer de forma bastante clara a sua interpretação.
     A parte principal do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, é constituída pelos seus Artigos 3 e 4. Nesta postagem, vamos reproduzir abaixo o Art. 3 e comentá-lo. Em outra postagem, vamos comentar o Art. 4.

Art. 3º O exercício da profissão de Historiador, em todo o território nacional, é privativa dos portadores de:
I – diploma de curso superior em História, expedido por instituição regular de ensino;
II – diploma de curso superior em História, expedido por instituição estrangeira e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação;
III – diploma de mestrado, ou doutorado, em História, expedido por instituição regular de ensino superior, ou por instituição estrangeira e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação.



     Observe que cursos de extensão ou de especialização em História não dão o direito de se tornar historiador, de acordo com esse Projeto de Lei. Nem pós-doutorado (que nem é um título acadêmico, propriamente dito). Notório saber também não vale. Nem título de "Doutor Honoris Causa", porque não é obtido em um curso de pós-graduação. 
     Ou, para resumir, segundo as palavras do Deputado Policarpo:

"O texto do Projeto não oferece um conceito de Historiador, mas restringe o exercício da atividade aos graduados em curso superior e aos portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História."

     Ou seja: se o Projeto de Lei 4699/2012 for aprovado, apenas poderão utilizar o título "historiador", e exercer as atividades próprias de um historiador, as pessoas com diploma em História. Note-se que o referido Projeto de Lei não prevê qualquer exceção. Uma pessoa sem esse diploma, mesmo se tiver uma longa experiência de ensino e pesquisa sobre História, não poderá mais ser chamado de historiador, nem poderá exercer as atividades de historiador.
     Note duas expressões muito claras, utilizadas nas citações acima: "é privativa" e "restringe o exercício da atividade". Ou seja: não há dúvidas de que este Projeto de Lei não estabelece apenas quem pode ou não ser chamado de "historiador", mas também determina quem pode ou não pode exercer certas atividades. 
     À primeira vista, pode parecer justo que uma pessoa sem diploma em História não deva ser considerado um historiador. Mas vamos pensar um pouco sobre alguns exemplos particulares. 

José Murilo de Carvalho

    O professor José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Ciências e também da Academia Brasileira de Letras, é descrito pela Wikipedia como sendo "um cientista político e historiador brasileiro", que possui uma vasta e respeitada produção sobre História do Brasil.
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Murilo_de_Carvalho)
     Porém,  de acordo com o Currículo Lattes  do professor , pode-se ver que ele fez graduação em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1965), mestrado em Ciência Política na Stanford University (1969) e doutorado em Ciência Política na Stanford University (1975).
(http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4781510A7)
     Não tem título de História; portanto, não poderá mais ser chamado de "historiador", nem exercer as atividades de historiador. 


     Outro exemplo interessante é o do famoso Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (http://cpdoc.fgv.br/), uma instituição que está completando 40 anos de existência. Muitos dos pesquisadores do CPDOC são cientistas sociais sem diploma em História. Se o Projeto de Lei 4699/2012 for aprovado, nenhum deles poderá mais ser chamado de "historiador", nem exercer as atividades de um historiador. 
     Esses são apenas alguns exemplos marcantes, mas que indicam um dos problemas graves do PL 4699/12. Essa proposta de legislação sobre o historiador não leva em conta a existência de pessoas extremamente competentes em História, mas que não possuem diploma de História.
     Outro problema, diferente deste, é o de pessoas que se dedicam a certos tipos de estudos históricos específicos, como História da Medicina, História da Arte, História da Biologia, etc. No Brasil e nos outros países, uma enorme proporção das pessoas que se dedicam à pesquisa e ao ensino de história das várias áreas do conhecimento humano não possuem diploma de História. Será que são pessoas incompetentes que estão usurpando o lugar dos "verdadeiros historiadores", ou "historiadores de carteirinha" - os diplomados em História? 
     Quem será mais competente e preparado para ensinar e pesquisar a História da Filosofia: um diplomado em História, ou um diplomado em Filosofia? 


     Os cursos de graduação, mestrado e doutorado em História não oferecem aos seus alunos nenhuma disciplina de História da Filosofia. Ou seja: um diploma em História não indica qualquer competência para pesquisar ou ensinar História da Filosofia. Por isso, tradicionalmente (no Brasil e nos outros países), são pessoas que estudaram Filosofia, e não os diplomados em História, que pesquisam, ensinam e publicam sobre História da Filosofia. 
     Se o Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, for aprovado, a imensa maioria das pessoas que atualmente são consideradas historiadores da Arte, da Física, da Educação, da Matemática, etc., não poderão mais ser chamadas "historiadores" dessas áreas de conhecimento, nem poderão exercer atividades própria de um historiador, sobre esses temas.
     Alguém pode imaginar que casos como este não têm nada a ver com o Projeto de Lei 4699/2012. No entanto, essa proposta de legislação, do modo como foi formulada, não exclui qualquer tipo de tema histórico. Um historiador (da Filosofia, da Educação, da Astronomia, da Lógica...) deve ser, necessariamente, um diplomado em História. E só um diplomado em História poderá exercer qualquer atividade profissional em História - sem exceções.
     É importante assinalar que o parecer do deputado Policarpo inclui explicitamente os historiadores da ciência e os historiadores da educação dentro dessa mesma legislação, pois ele afirma:

Neste sentido, é imprescindível a definição legal para o exercício da profissão de historiador, abrangendo igualmente os profissionais historiadores das Ciências e da Educação [...]

     Quem insistir em afirmar que o Projeto de Lei 4699/2012 não proíbe nada deve não apenas afirmar isso, mas mostrar através de uma análise do texto desse Projeto de Lei e do parecer do Deputado Policarpo, que esse PL não proíbe nada. 

15 comentários:

  1. E para os que possuem graduação em Licenciatura Plena em História? É ou não é Historiador segundo esse projeto de lei?

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  2. Segundo esse projeto de lei, qualquer pessoa com graduação em História (licenciatura ou bacharelado) é considerado historiador. E todos têm os mesmos direitos. Os que têm diploma de bacharelado podem dar aula de História no ensino médio ou fundamental (embora não tenham treinamento para isso), e os que têm diploma de licenciatura podem dar aulas no ensino superior. O projeto de lei não faz nenhuma diferenciação - o que me parece totalmente absurdo, na verdade. Cada pessoa deve desempenhar as atividades para as quais foi treinada.

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  3. Achei a lei fantástica!
    A diferença na formação (ao menos no currículo da Estácio) é só para os formandos de Bacharelado, eles deveriam fazer um curso complementar onde aprenderiam as disciplinas pedagógicas, logo, acho isso muito positivo. Na verdade a maioria dos profissionais atua tanto como professores como pesquisadores, seja em Mestrados ou Doutorados. É o caso do corpo docente da Unidade Pres. Vargas no Rio de Janeiro.
    Isso simplifica e dá mais chances ao profissional "Historiador".

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  4. Caro Luciano, creio que você não analisou direito a situação. Segundo o projeto de lei, um bacharel em História, SEM FAZER CURSO COMPLEMENTAR, teria direito de dar aulas nas escolas (ensino fundamental e médio), sem ter qualquer treino pedagógico. Isso é absurdo. Também é absurdo não diferenciar entre as capacidades (competências) dos licenciados, bacharéis, mestres e doutores, ao descrever os seus direitos. Um licenciado ou bacharel em História não está capacitado para dar aulas no ensino superior, nem na pós-graduação. A lei está muito mal formulada. Não se pode pensar apenas de forma corporativa, ou pensar: "isso nos dá mais chances de emprego". É importante pensar sobre quem tem realmente competência para exercer um cargo ou função. E o projeto de lei não cumpre isso.

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  5. Caro Roberto, quais historiadores famosos não possuem uma formação, porém no entanto, contribuíram e muito com livros hoje respeitados no meio acadêmico?

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    1. Caro Marcinho, não sei se existe alguém sem NENHUMA formação que tenha dado esse tipo de contribuição; mas há muitos exemplos de pessoas SEM FORMAÇÃO EM HISTÓRIA (ou seja, que não têm diploma em História) que deram importantes contribuições. Veja, por exemplo, a postagem com a matéria escrita pelo professor Francisco Marshall (que tem formação em História, mas não considera isso essencial): http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/08/historiador-francisco-marshall-critica.html

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  6. “A verdade histórica é a mais ideológica de todas as verdades científicas [...]Os termos de subjetivo e de objetivo já não significam nada de preciso desde o triunfo da consciência aberta [...]. A verdade histórica não é uma verdade subjetiva, mas sim uma verdade ideológica, ligada a um conhecimento partidário”. (ARON cit. por Marrou, s/ data, p. 269)

    Se a fé nunca dependeu da história, porque fazem tanta questão desta última? Por que insistem em preservar essa bruma que envolve os primeiros séculos do cristianismo? Não devia ser assim. No entanto, quando fazemos uma aproximação dos fatos com fatos e não com ideias, é possível outra conclusão.

    http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/paguei-pra-ver

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  7. “A verdade histórica é a mais ideológica de todas as verdades científicas [...]Os termos de subjetivo e de objetivo já não significam nada de preciso desde o triunfo da consciência aberta [...]. A verdade histórica não é uma verdade subjetiva, mas sim uma verdade ideológica, ligada a um conhecimento partidário”. (ARON cit. por Marrou, s/ data, p. 269)

    Se a fé nunca dependeu da história, porque fazem tanta questão desta última? Por que insistem em preservar essa bruma que envolve os primeiros séculos do cristianismo? Não devia ser assim. No entanto, quando fazemos uma aproximação dos fatos com fatos e não com ideias, é possível outra conclusão.

    http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/paguei-pra-ver

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Acho justo o Artigo 3 do Projeto de Lei 4699/2012!Somente quem estudou "História" poder ser considerado um "historiador". Se não for dessa forma, vamos agregar outras pessoas e profissões. Exemplos: fazer um Projeto de Engenharia sem ser Engenheiro, Consultas e atendimentos especializados da medicina e receitar medicamentos específicos sem ser médico, assinar um Projeto de Arquitetura se ser Arquiteto! Advogar sem se Advogado? Cada um na sua área. E ser "historiador" faz parte da área de História e ponto final.

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    1. História é um saber subjetivo, ninguém morre por causa de uma interpretação de subjetividades históricas. Já um cálculo de engenharia mal feito pode fazer um prédio cair, o bisturi na mão de um leigo pode causar a morte de um paciente, essas áreas do saber não são subjetivas. Já história não, basta vc ser alfabetizado e se debruçar sobre os livros de história e vai entender dos fatos tanto qto quem fez faculdade de história, inclusive a maioria dos livros foram escritos por pessoas que não estudaram história. Vc mesmo pode começar a estudar sobre a segunda guerra mundial, dedicando 5 horas diárias, e em poucos meses saberá mais que um cara que passou 4 anos fumando maconha no DCE.

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    2. Comentário dentro do padrão para quem nunca deve ter pisado em um curso de história.

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  10. Não sou historiador, sou licenciado em história e professor da disciplina. Sou contra este projeto, pois sendo sancionado, será criado um conselho e decerto, terei de pagar para exercer o magistério.

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  11. Não sou historiador, sou licenciado em história e professor da disciplina. Sou contra este projeto, pois sendo sancionado, será criado um conselho e decerto, terei de pagar para exercer o magistério.

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    1. Magistério não pode ter Conselho, mas Bacharéis que se cuidem.

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