Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP) se manifesta contra a aprovação do PL 4699/2012

Mais uma entidade da área de Artes se posiciona contra a aprovação do Projeto de Lei 4699/2012, de regulamentação da profissão do historiador

Manifesto contra a aprovação do PL 4699/2012

A Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP), vem a público manifestar-se contra a aprovação do PL 4699/2012, nos termos do manifesto abaixo.

Solicitamos que todos os associados se engajem nessa mobilização, multiplicando o manifesto em outros sites e redes sociais e, sobretudo, fazendo chegar ao conhecimento dos deputados federais que representam seus estados. Também solicitamos que envidem esforços para que o manifesto se torne conhecido pelos corpos docentes de suas respectivas faculdades e programas de pós-graduação.

Atenciosamente,

José Afonso Medeiros Souza (Presidente, ICA/UFPA)

Lucia Gouvêa Pimentel (Vice-Presidente, EBA/UFMG).

MANIFESTO CONTRA O PL 4699/2012: A PESQUISA E A NARRATIVA HISTÓRICA NÃO PODEM SER EXCLUSIVAS DE UMA ÚNICA CLASSE 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM ARTES PLÁSTICAS (ANPAP)

A Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP), entidade que congrega os profissionais da pesquisa na área de artes plásticas e visuais no Brasil, vem a público manifestar-se contra a aprovação do Projeto de Lei 4699/2012, já deliberado no Senado Federal e ora em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Tal PL, se aprovado em sua redação atual, cerceará o exercício da pesquisa e da narrativa histórica, principalmente as interdisciplinares e especializadas (como as disciplinas de história da arte, da ciência, da educação, do direito, da filosofia etc.). Nos termos em que prevê a atuação do historiador, o PL 4699/2012 impõe uma reserva de mercado aos diplomados nos cursos superiores de história e condena à clandestinidade profissional e epistemológica centenas de profissionais especializados na história de seu próprio campo de estudo – em síntese, privados de narrar sua própria história. 

No que diz respeito à História da Arte, trata-se de uma área especializada e específica consolidada nacional e internacionalmente, com associações de profissionais espalhadas em todo o mundo e que reúnem tanto historiadores da arte formados em cursos de Artes quanto em cursos de História. Comumente, as disciplinas acadêmicas inerentes ao campo da História da Arte fazem parte dos cursos de Artes (e muito menos frequentemente dos cursos de História), tornando-se tradicionalmente um eixo fundamental na formação de licenciados e bacharéis em Artes. No Brasil, cursos superiores de História da Arte têm sido implantados há décadas, sobretudo nas faculdades de artes espalhadas pelo país, visto que a História da Arte é subárea da área de Artes/Música, conforme categorização há muito vigente no âmbito da CAPES e do CNPq. Aliás, não é menos importante lembrar que a História da Arte nasce justamente da narrativa de um artista/pesquisador: o italiano Giorgio Vasari, naquele século (o 16) em que os trânsitos inter e transdisciplinares entre arte, ciência, tecnologia e Humanidades se tornou exemplar. 

A História da Arte, como a História da Ciência, a História da Educação, a História da Filosofia, a História do Direito e todas as histórias especializadas em outras áreas do conhecimento que não a própria História, constituem-se, evidentemente, em campos inter e transdisciplinares que, se por um lado exigem ferramentas de análise fornecidas pela História, de outro, não podem prescindir de conhecimentos, ferramentas e vivencias propiciadas por esses campos especializados do saber. A justificativa de que o historiador da arte (ou de qualquer outro campo do conhecimento) não formado em curso de História não estaria apto a ensinar, orientar e pesquisar uma história específica pode ser aplicada também ao historiador formado em curso de História que não cursou arte, direito, filosofia, educação, ciência etc e, assim, desconheceria seu próprio objeto de estudo. Pode um pesquisador não instruído formalmente em seu objeto de estudo produzir conhecimento historiográfico sobre o mesmo? Pode, desde que se especialize nesse objeto. Da mesma maneira, o pesquisador profissional da área de Arte pode se especializar na história do seu ofício e área de atuação. 

Assim, sem ignorar as aspirações de classe dos historiadores em sentido estrito (formados em cursos de História), não se pode legislar em prol da unilateralidade e do confisco do direito à construção e à narração de sua própria história. Por esse motivo, propõe-se que além das qualificações já existentes para o perfil do historiador no PL 4699/2012, seja acrescentado um item, com semelhante teor: “profissionais do ensino e da pesquisa dedicados à investigação histórica de sua própria área de conhecimento e atuação (arte, ciência, educação, filosofia, direito etc.), também serão considerados historiadores nos termos da presente lei”. 

Por tudo isso, e em nome de uma convivência que tem sido profícua e generosa, a Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP) alia-se às associações congêneres e conclama os parlamentares e os historiadores brasileiros ao bom senso no que tange ao exercício profissional plural de uma área (a História) que, ainda no século 20, debruçou-se sobre as outras Humanidades para delas extrair métodos, objetos e perspectivas epistemológicas, naquele movimento que se convencionou chamar de “Escola dos Anais” e que bem atesta a necessidade de confluência construtiva entre os atores dos mais diversos saberes. 

José Afonso Medeiros Souza 

Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas

Fonte: http://www.anpap.org.br/