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8 de agosto de 2013

Petição pública: pela revisão imediada do projeto de lei 4699/2012

Os Historiadores da Arte estão encabeçando um abaixo assinado online contra o projeto de lei 4699/2012 que regulamenta a profissão do historiador.


O abaixo assinado não é restrito à área de Arte, podendo e devendo ser assinado por todas as pessoas que percebem os enormes defeitos desse Projeto de Lei. 

Para ver e/ou assinar essa Petição Pública, utilize este link:


O texto do abaixo assinado é este:

     Pela revisão imediada do projeto de lei 4699/2012, elaborada pelo deputado Paulo Paim, do PT/RS, que visa regulamentar a profissão do Historiador. 
     O que deve ser revisto, no entanto, é o modo como esta regulamentação está programada: áreas como a História da Arte, campo reconhecidamente autônomo há séculos, em todo o mundo, será vista apenas como um recorte e especialização da área de História, submetida a esta, sem reconhecer suas metodologias e abordagens específicas. Isso implicaria diretamente no desempenho das pesquisas em História da Arte, visto que é um campo em franca expansão e com a crescente inserção de cursos de nível de graduação em várias Universidades Brasileiras (UERJ, UFRJ, UNIFESP, UFRGS, UNB). 
     Queremos sim a regulamentação do profissional de História, mas queremos também reconhecer a autonomia de áreas de conhecimento que produzem para além dela, com campos de atuação claramente demarcados.  


É importante esclarecer o motivo pelo qual a área de Artes está fortemente mobilizada contra o projeto de lei sobre a profissão do historiador. Há vários anos, a ANPUH se manifestou junto ao Ministério da Educação propondo que os cursos de graduação em História da Arte fossem absorvidos pelos cursos de História. É um exemplo claro da atitude da ANPUH: tentar obter o monopólio de todos os tipos de estudos históricos. Transcrevemos abaixo uma parte do documento que a ANPUH enviou ao MEC no final de 2009:

"Por outro lado, concordamos que não se pode permitir a proliferação de cursos em nível de Graduação que representam apenas um recorte, uma especialização em nossa área, o que é pertinente para cursos em nível de Pós-Graduação. Por isso concordamos que cursos com denominações como História da Arte e História, Teoria e Crítica da Arte devam convergir para a denominação História – Bacharelado e História – Licenciatura dependendo se o perfil do egresso que se quer formar se destina ao ensino ou a atuação profissional específica em instituições que lidam com objetos artísticos. Neste caso é indispensável que o curso venha perder o caráter de especialização que ele tem, verificando se seu projeto político-pedagógico contempla os componentes curriculares formadores do profissional de História."
Fonte: http://www.anpuh.org/conteudo/view?ID_CONTEUDO=314

Vemos, assim, que o pessoal da área de Artes já conhece há vários anos a atitude corporativista da ANPUH e tem todos os motivos do mundo para lutar fortemente contra esse projeto de Lei. Veja em outras postagens deste blog (julho e agosto de 2013) todas as manifestações que já foram divulgadas a esse respeito. 



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