Profissionalização do Historiador: "Monopólio da História: riscos da regulamentação da profissão do historiador", por Gabriel de Andrade Fernandes

"Não há motivos para ser contra a regulamentação de uma profissão. Nenhuma regulamentação, porém, deve ser motivo para a delimitação de latifúndios do saber. O monopólio do processo de construção do conhecimento, como mostra a experiência, só tende a gerar obscurantismo e mistificação."

O arquiteto Gabriel de Andrade Fernandes divulgou no dia 20/08/2013 em seu blog "Notas Urbanas" uma crítica ao projeto de lei de regulamentação da profissão do historiador (PL 4699/2012).

http://notasurbanas.blog.com/

Veja o texto na íntegra, abaixo.

"Monopólio da História: riscos da regulamentação da profissão do historiador", por Gabriel de Andrade Fernandes

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a profissão do historiador. Promovido pela Associação Nacional de História (ANPUH) e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda manifestação da Câmara.

Independente do mérito da causa - a qual não é o caso de discutir aqui, pois o tema da regulamentação profissional é mais complexo - trata-se de um projeto problemático, mesmo que se concorde com ele: apesar da inegável necessidade de se constituir um marco legal que reconheça a existência da profissão de historiador e da necessidade de sua contratação por instituições como órgãos de patrimônio e arquivos públicos, o projeto define atribuições exclusivas ao profissional historiador que na prática significam uma apropriação indevida de práticas promovidas há tempos por uma miríade de outros profissionais e pesquisadores de outros campos.

Caso seja aprovado, o resultado desta insegurança jurídica será a inevitável cartorialização do conhecimento e da pesquisa científica. Entre outras coisas, apenas historiadores de formação serão legalmente habilitados a lecionarem e a pesquisarem História em universidades e a coordenarem diferentes tipos de trabalho (de pesquisa, de curadoria, entre outros) no campo da História. A situação será tão kafkaniana que um doutor em Letras será impedido de lecionar História da Literatura, assim como também será impedido de lecionar História da Filosofia um doutor em Filosofia. O mesmo vale para a História da Arte, das Ciências, da Arquitetura, etc.

Não se sabe se a ANPUH e o sr. Paulo Paim ignoram a riqueza intelectual e a vasta quantidade de trabalhos curatoriais e de pesquisa de campos historicamente autônomos - como a História da Arte, da Arquitetura, do Design, das Ciências, da Filosofia, da Literatura, entre outros - ou se trata-se mesmo de pura má-fé e apropriação indevida de campos de pesquisa e ação em que historiadores não têm atuado no Brasil. Seja ignorância, desprezo ou má-fé a origem do absurdo projeto de lei, o resultado será o mesmo: uma atitude paternalista do Estado perante a sociedade e a reserva de mercado aos historiadores de campos do conhecimento que por vezes lhes são até alienígenas.

Não faltam manifestações contrárias ao projeto de lei: desde meados de julho, quando a ANPUH reiterou sua posição intransigente de manter em tramitação o projeto de lei, chovem cartas abertas e notas públicas de protesto das mais variadas entidades e personalidades. Até mesmo entidades estrangeiras como a Royal Historical Society britânica e a History of Science Society manifestaram-se contra tal projeto, apontando os efeitos nefastos de sua aprovação. Os colegiados de professores de variadas instituições de ensino superior também vêm denunciando os problemas deste projeto, como, por exemplo, pode-se verificar em carta aberta dos professores do Departamento de História da Arte da UNIFESP e da UERJ.

Um bom resumo das manifestações contrárias se encontra no blogue mantido pelo professor Roberto Martins (http://profissao-historiador.blogspot.com.br/) e na página sobre o tema localizada no sítio do Comitê Brasileiro de História da Arte.

De um modo geral, as críticas apontam os principais absurdos e incongruências do projeto de lei: ele faz com que os historiadores de formação transformem-se nos único profissionais legalmente habilitados a lidar com campos epistemologica e metodologicamente autônomos da História, seja na História da Arte, na da Educação, na das Ciências, etc.

A ANPUH rebate as críticas alegando que os atuais profissionais destes campos não terão seus direitos excluídos de um dia para o outro. Mas reitera seu desejo em ver apenas historiadores de formação lecionando estes campos no futuro, ignorando a qualidade e a competência de dezenas de programas de pós-graduação interdisciplinares no país e fora dele, os quais formam todos os anos pesquisadores responsáveis e rigorosos em campos como História da Arte e das Ciências. Além disso, como está apontado nas manifestações contrárias ao projeto de lei, a mesma ANPUH se posiciona contrária à própria existência de cursos de graduação de História da Arte autônomos de departamentos de História. Parece que a entidade quer a todo custo impor por meio de uma canetada a solução para a inabilidade dos atuais cursos de História em atuarem e formarem profissionais em campos como a História da Arte e o patrimônio cultural, os quais têm sua produção acadêmica ocorrendo tradicionalmente em faculdades, institutos e departamentos autônomos aos de História em universidades brasileiras e estrangeiras.

Tudo isto parece um misto de ciúmes, paternalismo e furor corporativista. Não deixa de ser patético assistir a acadêmicos de uma disciplina tão rica e rompedora de limites epistemológicos como é a História defendendo ardorosamente uma delimitação disciplinar rígida, ultrapassada e com implicações tecnocráticas, ignorando quaisquer benefícios trazidos por posturas inter e transdisciplinares.

Além das críticas já apontadas pelas várias entidades, há ainda uma menos comentada e igualmente grave, na qual o caráter paternalista do projeto de lei fica ainda mais explícito: o fato de, com a lei aprovada, ficar inviabilizada qualquer ação curatorial (em praticamente qualquer campo da ação cultural) que não seja feita por um historiador de formação. Qualquer exposição de arte pode ser considerada um “trabalho com tema histórico”, o que exigirá a coordenação de um historiador: com esta canetada, serão de um dia para o outro desprezados os trabalhos de críticos e historiadores da arte que atuam com curadoria.

Não há motivos para ser contra a regulamentação de uma profissão. Nenhuma regulamentação, porém, deve ser motivo para a delimitação de latifúndios do saber. O monopólio do processo de construção do conhecimento, como mostra a experiência, só tende a gerar obscurantismo e mistificação.

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Em tempo: na mesma medida em que considero nefasta a postura arrogante da ANPUH em tentar limitar aos historiadores de formação a atuação em campos consagradamente autônomos como a História da Arte e da Arquitetura, também é necessário frisar a igualmente nefasta postura do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em determinar como um trabalho técnico privativo dos arquitetos o magistério das disciplinas História da Arquitetura, do Urbanismo e do Paisagismo. O CAU renega a formação de seus próprios arquitetos, cujas aulas de história da arquitetura na graduação contaram com pesquisadores oriundos dos mais diversos campos. Esta postura é tão cartorial, paternalista e corporativista quanto a da ANPUH e deve ser igualmente denunciada.

Gabriel de Andrade Fernandes